Por meio da Portaria Semoc n° 32/2014, ficam suspensas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças com data de aniversário no mês de novembro.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

É facultado ao interessado no prazo de 6 meses contados a partir de hoje,  a regularização de sua situação cadastral junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no seu estado de registro.

A Portaria Semoc n°32/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 22.04.2014

Fonte: Legisweb