Por meio da Portaria MTE n° 592/2014, foi alterado o item 34.6 da Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
A Portaria MTE n° 592/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 30.04.2014.
Fonte:
Legisweb
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