30 abr 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 34.944/2014 - DOE PB de 30.04.2014, foi dada nova redação, acrescentado-se e revogado-se dispositivos do RICMS-PB/1997 relativos à isenção nas saídas de gêneros alimentícios, fármacos e medicamentos, NF-e, MDF-e, medicamentos destinados ao tratamento do câncer, entre outros.
Fonte: ICMS- LegisWeb
