30 abr 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Decreto nº 44.764/2014 - DOE RJ de 30.04.2014, foi acrescentado à relação de mercadorias que compõem a cesta básica de que trata o Decreto nº 32.161/2002 o preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30.
Fonte: ICMS- LegisWeb
