O Fisco paraense, por meio da Instrução Normativa Sefa nº 8/2014 - DOE PA de 30.04.2014, editou normas relativas aos procedimentos a serem observados pelos contribuintes para fins de acesso ao Portal de Serviço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no site http://www.sefa.pa.gov.br. Esse acesso poderá ser livre ou restrito. São necessários o cadastro e a criação de senha, exigindo-se, nesse momento, a prestação de informações.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb