ICMS-RS: Reduzida a base de cálculo do ICMS na saída de embarcação de recreação ou de esporte
7 mai 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
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Por meio do Decreto nº 51.443/2014 - DOE RS de 07.05.2014, o Governo gaúcho reduziu a base de cálculo do imposto incidente na saída de embarcações de recreação ou de esporte, de forma que a carga tributária final seja equivalente a 7%.
Fonte:
ICMS- LegisWeb
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