Por meio do Decreto nº 51.444/2014 - DOE RS de 07.05.2014, as operações realizadas pelos contribuintes gaúchos com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, para utilização nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, estão beneficiadas pela isenção do imposto até 31.12.2017. Essa isenção também se aplica aos animais que tenham essa mesma finalidade.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb