Durante toda a manhã de ontem, 21, o Comitê Gestor para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM esteve reunido, em Brasília para tratar, entre outros assuntos, de duas resoluções referentes ao programa empreendedor individual. O encontro contou com a participação de representantes governamentais e de entidades, como o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Na ocasião foi aprovada a Resolução nº 24 que analisa novo procedimento para registro, alteração e baixa dos empreendedores individuais. De acordo com a norma será desenvolvido um novo protótipo de programa que irá simplificar esses processos. A medida será criada, porém deve entrar em vigor somente após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que prevê alterações na legislação.

A previsão é de que esse projeto comece a ser debatido no Congresso Nacional logo após o processo eleitoral e, aprovado, seus efeitos entrem em vigor já a partir de janeiro de 2011.

Outra Resolução discutida foi a nº 23 que altera o Regimento Interno do CGSIM, com a abordagem de temas como a votação por meio eletrônico. Sobre esse assunto Valdir Pietrobon sugeriu que o processo de votação fosse realizado por meio da Certificação Digital, para garantir maior autenticidade no envio dos dados. A proposta ainda será melhor avaliada.

Para o presidente da Fenacon o encontro foi muito produtivo a medida em que importantes ideias foram expostas. "Acredito que essas reuniões são fundamentais no sentido de buscar alternativas que simplifiquem cada dia mais o dia a dia dos empresários brasileiros", afirmou.

Fonte: Fenacon