A previsão é que o protótipo do programa fique pronto esse ano, mas ele só começará a operar quando for aprovado projeto de lei prevendo essas alterações no Portal do Empreendedor

Ainda em 2010 começa a ser construído o protótipo de um sistema que permitirá a alteração e baixa do registro de empreendedores individuais de forma gratuita e via internet, por meio do Portal do Empreendedor, onde hoje é feito o registro desses empreendedores. Atualmente as alterações e baixas precisam passar por vários órgãos de registros tributários e de licenciamento, desde a Junta Comercial e a Receita federal até órgãos estaduais e municipais.

A decisão sobre o protótipo do sistema foi definida nesta terça-feira (21), durante reunião do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília.

A operacionalização do sistema via internet depende ainda da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que estabelece essa possibilidade. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e a previsão de integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional é de que ele seja aprovado ainda este ano e passe a valer já em 2011.

O protótipo do sistema começa a ser construído este ano, mas só entrará em funcionamento quando a lei estiver em vigor.  “A idéia de construir esse sistema desde agora visa adiantar serviço e evitar problemas operacionais como os que ocorreram quando o Empreendedor Individual entrou em vigor”, explica Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, que é uma das instituições integrantes do CGSIM.

O Comitê regulamenta o registro e legalização de empresas e negócios, incluindo o Empreendedor Individual, figura jurídica que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria - como crocheteiras e costureiras, doceiras, barbeiros e encanadores, entre mais de 400 categorias econômicas.

Juntas Comerciais

Na reunião também foi definido que o MDIC editará portaria orientando as juntas comerciais a simplificarem a alteração e baixa dos empreendedores individuais. A partir da portaria, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) baixará instrução normativa sobre o processo. “É um reforço para que o tratamento simplificado aos empreendedores individuais ocorra em conformidade com o que estabelece o Comitê” explica o secretário executivo do CGSIM e secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Édson Lupatini.

Compromisso

Presidentes de juntas comerciais participantes da reunião se comprometeram a instituir um grupo de trabalho para debater maiores simplificações e reduções e até a gratuidade para alteração e baixa do Empreendedor Individual. “Vamos propor essas simplificações e vai depender do que o grupo decidir”, disse o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Ayres Mascarenhas.

Fonte: Agência Sebrae