Por meio da Portaria Semoc n° 37/2014, ficam suspensas todas as licenças dos profissionais da pesca que não atualizaram e substituíram suas licenças com data de aniversário no mês de dezembro.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

É facultado ao interessado no prazo de 6 meses contados do 1º dia útil da publicação no site do MPA, para regularização de sua situação cadastral junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no seu estado de registro.

A Portaria Semoc n°37/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 26.05.2014.

Fonte: Legisweb