ICMS-RS: Ampliada a redução de base de cálculo na saída interna de construções pré-fabricadas e de perfis produzidos no RS

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ICMS-RS: Ampliada a redução de base de cálculo na saída interna de construções pré-fabricadas e de perfis produzidos no RS

30 mai 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Pelo Decreto nº 51.534/2014 - DOE RS de 30.05.2014, foi alterado dispositivo regulamentar que concede isenção do imposto nas saídas internas de construções pré-fabricadas, incluindo aquelas que contenham compósito polimérico, e de perfis pultrudados de matriz de poliéster insaturados.

Fonte: ICMS- LegisWeb