Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação federal da região Norte foi a que mais cresceu no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2013: 50%, para R$ 13,728 bilhões. De acordo com especialistas, incentivos fiscais concedidos nesta região, assim como no Nordeste, estimulam a vinda de empresas, o que eleva o recolhimento de tributos.
Por outro lado, o fato de os estados do Sul e Sudeste ainda terem mais infraestrutura que os demais, faz com que, mesmo assim, a arrecadação seja superior em termos absolutos. Pelos números da Receita Federal, o recolhimento do Sudeste avançou 6,61%, para R$ 263,559 bilhões, e o do Sul subiu 12%, para R$ 54,785 bilhões, na comparação.
Apesar de o Nordeste vir em terceiro lugar entre as regiões que mais arrecadam, o crescimento no acumulado de janeiro a abril deste ano foi de apenas 1,86%, para R$ 29,253 bilhões. O resultado foi puxado, principalmente, pelas quedas na Bahia - o estado que mais recolhe na região -, de 0,56%, para R$ 8,012 bilhões, no Rio Grande Norte, de 37,10%, para R$ 1,238 bilhão, e em Sergipe, de 5,12%, para R$ 1,169 bilhão.
Para o mestre em ciências contábeis e professor de graduação do Ibmec/MG, Rubens de Oliveira Gomes, uma explicação para o estado baiano, poderia ser o fraco desempenho das indústrias automobilísticas, importantes para a economia local.
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), afirma que existem incentivos únicos no Norte e Nordeste que atraem as empresas para as regiões. "Há uma redução de até 75% do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídica [IRPJ] se as empresas optarem por se instalarem nas regiões, o que não ocorre no resto do Brasil. Além disso, há uma redução de impostos proporcional ao capital investido, que chamamos de depósitos para reinvestimento", exemplifica a especialista.
Mary também aponta que há ainda a concessão de incentivos fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também são atrativos. "Mas isso ocorre em todos os estados, o que não traz um diferencial para investir no Nordeste ou Norte", comenta.
Na opinião do professor do Ibmec, o crescimento da arrecadação federal em todas as regiões revela que "a União acaba se beneficiando dos incentivos dados pelos governos para reduzir a carga tributária e atrair empresas", mesmo que sejam concedidos de forma ilegal, como é o caso do ICMS interestadual - neste caso, incentivos precisam ter aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A maior contribuição deve vir de PIS e Cofins [incidente, entre outros aspectos, sobre o faturamento]", complementa Gomes. Pela importância desses incentivos no desenvolvimento local nas regiões com capacidade de gerar menos receitas, ambos especialistas concordam que as discussões sobre a concessão de incentivos fiscais devem ser melhor conduzidas. "Não existe um plano de desenvolvimento econômico no País, por isso que os incentivos deveriam ser todos válidos", entende Mary. "Não é simplesmente pensar em uma eliminação", acrescenta Gomes.

Entre os estados
Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, São Paulo continua a ser o estado que mais arrecada impostos federais. No primeiro quadrimestre deste ano foram recolhidos R$ 161,366 bilhões, um avanço de 6,58% ante o mesmo período de 2013.
Por outro lado, o maior crescimento, nesta mesma base de comparação, foi registrado em Santa Catarina, de 22,32%, para R$ 14,954 bilhões. Em segundo lugar está o Acre, ao observar expansão de 20,63%, para R$ 363,077 milhões.
De modo geral, a Receita Federal registrou um acréscimo de 1,78%, já levando-se em conta a inflação oficial do período, para R$ 399,310 bilhões na arrecadação de impostos no acumulado de janeiro a abril deste ano. Em abril, o recolhimento bateu recorde para o mês, ao alcançar R$ 105,884 bilhões.
Para o fisco, a previsão de alta real da arrecadação para todo o ano de 2014, que era de 3% a 3,5%, deve ficar mais próxima de um crescimento de 3%.
 

Fonte: DCI - SP