Através da Portaria SIT n°439/2014, foi disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico para revisão do Anexo V- Atividades Perigosas em Motocicleta da Norma Regulamentadora nº 16- Atividades e Operações Perigosas, disponível no sitio eletrônico: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

Também foi fixado o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

A Portaria SIT n° 439/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 15.07.2014.

Fonte: Legisweb