17 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Por meio da Portaria MTE n°1.078/2014, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou o Anexo 4-Atividades e Operações Perigosas com energia elétrica da Norma Regulamentadora n° 16 que dispõe sobre Atividades e Operações Perigosas. l
A Portaria MTE n° 1.078/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 17.07.2014.
Fonte: Legisweb
