24 jul 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cerca de cem mil contribuintes em débito com o ICMS poderão parcelar suas dívidas em até dez anos
Rio - Cerca de cem mil contribuintes em débito com o ICMS poderão parcelar suas dívidas em até dez anos — os programas anteriores previam prazo máximo de cinco anos. A medida, criada pela Secretaria Estadual de Fazenda, entrará em vigor no dia 1º de agosto e prevê que os juros serão prefixados.
Quem pagar de uma vez só terá 75% de desconto em multas e de 60% nos acréscimos previstos por lei. A decisão beneficia também quem tem créditos acumulados com a receita, já que os valores poderão ser abatidos do total.
Juros
Os juros sobre as parcelas vão variar de acordo com o tempo de quitação da dívida. Serão de 0,672% para quem pagar em até 24 meses e de 0,853% para parcelamento entre 25 e 60 meses. A partir daí, a taxa será de 1,08%.
Estaleiro 1
Eduardo Paes desapropriou o antigo Estaleiro Caneco, no Caju. A área ficará com a Codin, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado. A indenização, calculada pelo mercado em cerca de R$ 200 milhões, será paga pela Codin: o dinheiro virá da venda de lotes do terreno, onde haverá um distrito industrial.
Estaleiro 2
Os administradores da massa falida haviam obtido na Justiça a anulação de medida semelhante, determinada pelo governo estadual. Alegaram que a decisão caberia à prefeitura. A desapropriação era reivindicada pelo setor naval e pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Focinhos suspeitos
Dia 27, a quadra da Vila Isabel receberá peça adaptada do desenho ‘Peppa Pig’, que mostra uma família de porquinhos. Mas, no exterior, muitos pais reclamam da atração: dizem que os bichinhos são parecidos com o órgão sexual masculino.
Fonte: O Dia – RJ