28 set 2010 - Simples Nacional
De acordo com informações no site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), criada pela Portaria 155 CAT, de 24-9-2010, será disponibilizada no Posto Fiscal Eletrônico até 1-10-2010, e deverá ser entregue pelos contribuintes paulistas optantes do Simples Nacional até 30-10-2010 contendo informações relativas ao ano de 2009.
Fonte: ICMS - LegisWeb