A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta sexta-feira não prorrogar a redução tarifária para o trigo, aplicada por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Com isso, na prática, a partir desta sexta-feira, a alíquota sobe de 0% para 10%.

A isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para um volume de até 1 milhão de toneladas de trigo de fora do Mercosul havia sido aprovada em junho. O governo havia tomado a medida devido à escassez do produto nos mercados brasileiro e argentino.

A redução do tributo ocorreu, pela primeira vez, em abril de 2013. Desde então, o governo ampliou o prazo e as cotas do produto. A avaliação da Câmara de Comércio Exterior é de que o Brasil terá uma safra recorde este ano, o que ajudará a abastecer o mercado interno.

NEGOCIAÇÃO SOBRE EXPORTAÇÃO DE CARNE PARA A INDONÉSIA

A Camex também autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar o processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do Brasil.

A autorização da Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), atende à solicitação da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). A entidade afirma que uma decisão de 2010 da Suprema Corte da Indonésia teve como resultado prático a proibição da entrada do produto brasileiro no mercado daquele país.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) afirmou que, “apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de carne bovina, o mercado indonésio permanece fechado ao produto nacional e a Austrália se consolidou como maior exportador de carne à Indonésia”.

ANTIDUMPING

A Câmara autorizou ainda a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras pirofosfato ácido de sódio (SAPP) originárias do Canadá, China e Estados Unidos. As alíquotas variam de US$ 418,13 a US$ 2.534,07 por tonelada do produto, conforme o produtor.

O pirofosfato ácido de sódio é um sal solúvel em água e é utilizado em vários segmentos de produtos. Entre eles estão caldos e sopas; gelados comestíveis; molhos e condimentos; laticínios (queijos, leite e requeijões); preparações culinárias industriais; produtos de batata processados; balas; confeitos; bombons; chocolates e similares (coberturas e xaropes); cereais (massas alimentícias, barras de cereais, outras subcategorias); panificação e biscoitos; óleos e gorduras (creme vegetal e margarinas); e snacks (petiscos).

A Camex aprovou também a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão. Neste caso, as alíquotas variam de 2,7% a 21,6% do valor do produto. O policloreto de vinila obtido é na produção de itens como tubos; conexões; perfis rígidos e flexíveis; laminados rígidos e flexíveis; embalagens; calçados; e fios e cabos.

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Fonte: O Globo – RJ