As instituições financeiras terão que informar às empresas de pequeno porte e às microempresas o Custo Efetivo Total (CET) das operações de créditos e de arrendamento mercantil. A determinação foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e se tornará obrigatória a partir de maio do próximo ano.

O CET se constitui em uma espécie de extrato no qual as instituições financeiras desagregam o custo dos empréstimos especificando taxa de juros, taxa de administração e impostos incidentes, entre outras cobranças.

Desde 2007, o fornecimento desse custo é compulsório por parte dos bancos às pessoas físicas e está sendo estendido às pessoas jurídicas de menor porte porque o entendimento do Banco Central é que essa é uma medida direcionada a diminuir encargos financeiros. "As pequenas empresas poderão escolher o banco que oferece as melhores condições, isso aumentará a competição e pode contribuir para reduzir taxas", comentou o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Odilon dos Anjos.

Ele explicou que a obrigatoriedade de fornecimento do CET será restrita às pequenas empresas porque as grandes possuem departamento jurídico e equipes de advogados que as auxiliam na análise e seleção das instituições financeiras que oferecem os custos menos onerosos. Como o fornecimento do CET exige uma plataforma tecnológica específica, a medida se tornará obrigatória em maio de 2011.

Também ontem o CMN aprovou o voto que determina que as instituições financeiras terão que designar um diretor responsável por consultas e informações relativas às exposições das empresas a operações com derivativos. A medida está sendo adotada no âmbito da decisão dos bancos de constituírem uma central de acompanhamento de exposição de derivativos.

A finalidade da central é monitorar o nível de exposição das empresas em atividade no país a esses tipos de operações e o objetivo do Banco Central é saber quais bancos fazem esse tipo de monitoramento.

Em um terceiro voto, o conselho encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendação para a aprovação da compra da Convenção Corretora de Valores e Câmbio pela corretora britânica Tullett Prebon Holdings. A Tullett Prebon atua em 21 países e possui 1.700 corretores associados. Ao pedir aval para a compra da Convenção, a corretora britânica informou ao governo brasileiro que pretende ampliar as atividades na América Latina e que, para isso, necessita de uma representação no Brasil.

O CMN aprovou, ainda, medida proposta pelo Tesouro Nacional que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) a instituir nova linha de crédito no montante de R$ 500 milhões. Essa carteira será direcionada a fabricantes de bens de consumo e de bens de capital com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões e cuja produção é destinada ao exterior. A taxa de juros variará de 5,5% a 8%.

A linha de crédito foi estruturada a partir do acréscimo de R$ 10 bilhões feitos ao orçamento do BNDES, conforme consta na Medida Provisória 501. Com esse adicional, o volume de recursos transferidos pelo Tesouro ao banco para empréstimos a custos subsidiados vai de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões.

O Tesouro informou que, com o acréscimo, o volume de recursos de algumas das linhas de crédito com juros subvencionados foi ampliado. A carteira que financia a produção de ônibus e de caminhões a juros de 8% passou de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Para o "Pró-Caminhoneiro", linha que financia a compra de caminhões a 4,5% ao ano, o montante de recursos disponíveis subiu de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões.

A principal linha de crédito com recursos subsidiados, direcionada a fabricantes de máquinas, mantém a carteira de R$ 67 bilhões a juros de 5,5%.

Com o adicional de R$ 10 bilhões, o total de R$ 134 bilhões em recursos do BNDES para a oferta de crédito subsidiado gerará uma despesa de R$ 29,5 bilhões para a União até 2040, sendo R$ 5 bilhões em 2011.

Fonte: Valor Econômico