Com objetivo de apresentar as novas regras da Lei Geral das MPEs, que entram em vigor em 2015, ministro retoma Caravana da Simplificação

A entrada, em todos os eventos, é gratuita e as inscrições podem ser feitas nos escritórios do Sebrae-SP e nas associações comerciais locais. A primeira cidade a receber a Caravana é São José dos Campos, no próximo dia 17 de setembro, às 16h.

Brasília, 16/09/2014 - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, vai visitar doze cidades do interior de São Paulo com a Caravana da Simplificação. O objetivo das visitas é apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples, que entra em vigor a partir de janeiro de 2015. O evento conta com o apoio do Sebrae-SP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

A entrada, em todos os eventos, é gratuita e as inscrições podem ser feitas nos escritórios do Sebrae-SP e nas associações comerciais locais. A primeira cidade a receber a Caravana é São José dos Campos, no próximo dia 17 de setembro, às 16h.

Para o ministro da SMPE, a Caravana é de grande importância para que todos conheçam as profundas mudanças observadas pela Lei 147/14. “Vamos apresentar nestes encontros as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças que irão favorecer as micro e pequenas empresas, tais como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios”.

O Simples, em vigor desde 2007, foi um marco para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais.

Com a nova Lei, abre-se a possibilidade de inclusão de mais de 450 mil empresas e de cerca de 140 atividades da área de serviços no regime tributário simplificado. Com as mudanças, a empresa passa a ser classificada pelo porte, e não pela atividade. Poderão aderir ao Simples negócios com faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões.

Durante as visitas, o Sebrae-SP, em parceria com o Sescon-SP, vai lançar uma cartilha com conteúdo informativo sobre as principais alterações da Lei Complementar 147/2014. Ao final da Caravana, a cartilha será disponibilizada na internet.


Caravana do Simples:

17/09 – São José dos Campos
18/09 – Araçatuba
19/09 – São José do Rio Preto
22/09 – Ribeirão Preto
23/09 – Bauru
24/09 – Rio Claro
25/09 – Campinas
26/09 – Sorocaba
29/09 – Presidente Prudente
30/09 – Mogi das Cruzes
01/10 – São Bernardo do Campo
02/10 – Santos

 Por Daniel Lansky

Fonte: SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA