Por meio da Instrução Normativa RE nº 66/2014 - DOE RS de 22.09.2014, o Fisco gaúcho alterou disposições gerais sobre os procedimentos que deverão ser observados, a partir de 1º.11.2014, pelos contribuintes ao preencherem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), relativas ao conjunto de informações prestadas no campo "cEAN", que terão de ser de acordo com o Manual de Orientações do Contribuinte.

Fonte: ICMS - Consultoria