Norma Regulamentadora – Alterações


25 set 2014 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas

Por meio da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 1.471/2014, foram promovidas alterações, conforme transcrito a baixo:

- Prorrogado por mais três meses o prazo estabelecido na Portaria MTE n°593/2014, que aprova o Anexo I -Acesso por Cordas da Norma Regulamentadora n°35 Trabalho em Altura para implementação do item 2.1 alínea “b”; e

- Suprir o item 6- Parâmetros utilizados na avaliação da exposição do Sumário do Anexo I – Vibrações da Norma Regulamentadora n° 9-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA.

A Portaria MTE n°1.471/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 25.09.2014


Fonte: Legisweb