Por meio do Protocolo ICMS nº 41/2014 - DOU 1 de 21.08.2014, ret. no de 1º.10.2014, foi divulgada retificação do Protocolo ICMS nº 41/2014, o qual altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados do AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SC, SE e TO, relativamente aos efeitos daquele Protocolo a partir de 1º.11.2014, e não 1º.11.2013, conforme constou no original.

Fonte: ICMS-Consultoria