ICMS-RJ: Substituição tributária alterados procedimentos para aplicação do regime para comercial atacadista


13 out 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

Por meio do Decreto nº 44.995/2014 - DOE RJ de 13.10.2014, foram alterados, pelo Rio de Janeiro, dispositivos que dispõem sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.


Fonte: ICMS-Consultoria