ICMS-MG: Promovidas alterações relativas a isenção e substituição tributária


20 out 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas

Por meio do Decreto nº 46.624/2014 - DOE MG de 18.10.2014, o Fisco mineiro divulgou alteração no RICMS-MG/2002 no tocante à isenção do imposto (para incluir produtos e alterar a redação de outros), bem como alterou regra específica de substituição tributária do imposto nas operações com peças e acessórios para produtos autopropulsados.


Fonte: ICMS-Consultoria