Receita Federal Conclui o Tratamento das Declarações Possibilitando a Entrega das Declarações Mensais a Partir de Fevereiro/2010.

 

Como havia problemas em relação ao Certificado Digital, alguns contribuintes enviaram a declaração referente a janeiro de 2010, como sendo Semestral. Estas declarações enviadas seriam tratadas internamente em malha fiscal por parte da Receita, para serem aceitas como periodicidade Mensal. Pelo fato de ainda constarem como declaração Semestral nas bases da RFB, estes contribuintes não estavam conseguindo transmitir o DACON Mensal de fevereiro de 2010.

Alguns contribuintes transmitiram indevidamente o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL, uma vez que o DACON Semestral foi extinto.

O DACON Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente o DACON Semestral 2010. Para evitar a necessidade de cancelamento dos mesmos e transmissão de novo DACON , com probabilidade de emissão de multa por atraso na entrega de declarações, estes casos foram objeto de apuração especial e considerados como DACON janeiro de 2010.

Para estes casos NÃO É NECESSÁRIO TRANSMITIR DACON RETIFICADOR, para correção da periodicidade, pois serão tratados em malha interna da Receita Federal, e considerados como DACON Mensal de janeiro de 2010.

Até que estas declarações sejam tratadas na malha interna, não é possível transmitir o DACON Mensal de fevereiro de 2010 (prazo - 8/04/2010), pois ainda consta o DACON SEMESTRAL 2010 (como se contemplasse janeiro a junho de 2010). A Receita Federal já tomou providências para o início do tratamento destes casos.

Caso as retificações do DACON de janeiro de 2010 se refiram a outros dados, que não a periodicidade, o contribuinte também deve aguardar a conclusão da malha interna. Pelo fato de ainda constarem como Semestral nas bases da RFB, estes contribuintes não estavam conseguindo transmitir o DACON de fevereiro de 2010.

A Receita Federal do Brasil informou em 07 de abril de 2010 através de sua página, em Outros Destaques, que a apuração especial foi concluída e estes contribuintes conseguirão transmitir normalmente o DACON de fatos geradores a partir de fevereiro de 2010.

Fonte: LegisWeb