Por meio da Portaria Semoc n°68/2014, ficam canceladas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de novembro de 2013.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°68/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 05.11.2014.

Fonte: Legisweb