10 nov 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 114/2014 - DOE SP de 08.11.2014 , foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 26/2010, relativamente à competência para a decisão de apropriação do crédito acumulado do ICMS, com efeitos relativos ao crédito acumulado gerado desde 1º.01.2014.
Fonte: ICMS-Consultoria
