11 nov 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi publicado o Decreto nº 35.536/2014 - DOE PB de 09.11.2014, com efeitos a partir de 1º.01.2015, alterando o RICMS-PB/1997, no tocante ao transporte de carga iniciado neste Estado e efetuado por transportador de outra Unidade da Federação não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado da Paraíba.
Fonte: ICMS-Consultoria
