Devido às festividades de Carnaval, não teremos expediente nos dias 03/03/2025 e 04/03/2025. Retornaremos no dia 05/03/2025. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-SP: Substituição tributária prorrogada a base de cálculo de lâmpadas elétricas


28 nov 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio da Portaria CAT nº 124/2014 - DOE SP de 28.11.2014, foram prorrogados até 31.03.2016 os efeitos da Portaria CAT nº 47/2013, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária (ST) nas saídas de lâmpadas elétricas destinadas ao território paulista.


 


 


Fonte: ICMS-Consultoria