9 dez 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Instrução Normativa RE nº 91/2014 - DOE RS de 09.12.2014 O Fisco gaúcho alterou a seguradora Fenaseg, que passou a ser Seguradora Líder, e, em vista disso, ajustou dispositivos que tratam do Recibo de Pagamento do Veículo (RPV), para o pagamento por meio de autoatendimento, que permite ao contribuinte pagar seus débitos utilizando as ferramentas tecnológicas colocadas à disposição pela instituição financeira e a transmissão de dados, à Procergs, de valores arrecadados.
Fonte: ICMS-Consultoria