O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprova a Política Socioambiental do FGTS, através da Resolução FGTS/CC nº 761, de 09/12/2014.

A Política Socioambiental do FGTS tem como objetivos estabelecer princípios e diretrizes para prevenir e gerenciar os impactos sociais e ambientais na aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Política Socioambiental do FGTS busca contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável brasileiro, observados os seguintes princípios:

- prevenção e mitigação de impactos ambientais;

- uso responsável de recursos naturais;

- proteção dos direitos dos trabalhadores;

- proteção dos direitos humanos e saúde;

- respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

- proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.

A Resolução FGTS/CC nº 761, de 09/12/2014 foi publicada no DOU em 10/12/2014.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social