O Ministério do Trabalho disponibiliza para consulta pública o texto básico de criação do Anexo I – Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa, da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

O texto está disponível no sítio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

Fica fixado prazo de até 09/02/2015 para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 458, de 10/12/2014,publicada no DOU em 11/12/2014.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social