A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Moedeira (SNM) chegaram a um acordo nesta terça-feira (16) para a implantação imediata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

A primeira audiência para discutir o tema ocorreu no dia 28 de outubro, após o sindicato ter pedido o desarquivamento do dissídio coletivo devido ao não cumprimento pela empresa do acordo coletivo negociado em 2013 quanto à implantação do PCCS.

Quando esse acordo foi fechado, tanto a Casa da Moeda quanto o sindicato concordaram em constituir comissão integrada por três representantes dos trabalhadores e três da empresa para identificar e analisar potenciais casos de desvio de função, objetivando as negociações sobre o PCCS.

Os representantes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (DEST) informaram na primeira audiência que o acordo coletivo foi assinado pela Casa da Moeda sem a aprovação do órgão, daí o não cumprimento da cláusula. Foi concedido então um prazo de 30 dias pelo vice-presidente para as partes negociarem um novo acordo quanto ao PCCS.

Na audiência dessa terça-feira, as partes apresentaram o acordo ao vice-presidente, que homologou o documento. Ives Gandra elogiou a disposição demonstrada pela empresa e pelos empregados em chegar a um entendimento.

Processo: DCG - 8344-91.2013.5.00.0000

(Augusto Fontenele/CF)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho