Através da Instrução Normativa nº 02, de 22/12/2014 o Ministério do Trabalho revoga a Instrução Normativa nº 05/2013 e estabelece novas regra e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do Grupo de Trabalho Aferição.

A Instrução Normativa nº 03, de 22/12/2014 foi publicada no DOU em 23/12/2014.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social