ICMS-PB: Substituição tributária divulgada disposições referentes a vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas


23 dez 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Decreto nº 35.679/2014 - DOE PB de 23.12.2014 alterou o Decreto nº 33.807/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas.

Nota LegisWeb; O ato em questão produzirá efeitos a partir de 1º.01.2015.

 


Fonte: ICMS-Consultoria