O Instituto Nacional de Previdência Social – INSS publicou em 22/02/2015 a Instrução Normativa nº 77, de 21/01/2015.

A IN INSS nº 77/2015 estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Ficam revogadas:

- a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES/2007;

- a Instrução Normativa nº 30/INSS/PRES/2008;

- a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES/2010; e

- a Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES/2011.

A IN INSS nº 77, de 21/01/2015 foi publicada no DOU em 22/01/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social