O Decreto nº 14.132/2015 - DOE MS de 02.02.2015, altera regra sobre a substituição tributária nas operações com peças automotivas especificamente em relação à NCM da descrição “Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão. Ex.: do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 Ah (baterias)”.

Fonte: ICMS-Consultoria