4 fev 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 52.250/2015 - DOE RS de 04.02.2015 o Governo estadual,incorporou ao RICMS-RS/1997 as disposições dos Protocolos ICMS nºs 84 e 105/2014, relativamente aos artigos de papelaria e às autopeças, sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme especificado no referido ato.
Fonte: ICMS-Consultoria
