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ICMS: Substituição tributária de autopeças no Maranhão a partir de 1º.04.2015, Confaz divulga ato sobre a aplicação

2 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio de Despacho SE/Confaz nº 37/2015 - DOU 1 de 02.03.2015 , foi dada publicidade sobre a aplicação, a partir de 1º.04.2015, dos Protocolos ICMS nºs 73 e 103/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados signatários neles mencionados.

 


Fonte: ICMS-Consultoria