Em uma iniciativa da Fenacon e do Sebrae Nacional, em parceria com os Sescons Rio de janeiro e Sul Fluminense, foi promovido ontem, 06,  no Rio de Janeiro o primeiro Encontro  da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 

Com a participação de políticos, representantes do Estado e de prefeituras municipais, diretores da Fenacon e dos sindicatos do Sistema, além de empresários do setor contábil, Firjan, Associações de classe, entre outros, o encontro teve como objetivo debater a difusão da Lei Geral e do empreendedor individual nos municípios e as dificuldades enfrentadas. 

Entre os assuntos foi discutido o anteprojeto que prevê mudanças na legislação e que será apresentada nos próximos dias. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que as entidades analisem essa proposta e levem suas sugestões para o seminário que será realizado no próximo dia 26, em Brasília, que discutirá o tema.   

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reafirmou, novamente, a importância de discutir o aperfeiçoamento da Lei Geral ressaltando que a Federação levanta a bandeira em favor da inclusão no Simples Nacional de todas as atividades, independente de sua área de atuação. Ele falou ainda sobre a questão da substituição tributária, a diferença do ICMS nas fronteiras dos Estados, a correção dos valores, além de novas normas para participação das MPEs em processos de licitações públicas. 

O encontro serviu ainda para apresentação de vários depoimentos de pessoas, entidades e prefeituras que relataram suas atitudes e dificuldades para garantir o sucesso ou suprir as necessidades junto ao programa Empreendedor Individual.

Na avaliação do presidente da Fenacon, o encontro foi muito produtivo e a tendência é que a ampla discussão favoreça a implementação da Lei Geral em maior número de prefeituras. “É muito bom saber que hoje todos estão abertos a discussão de assuntos de interesse comum. Acredito que com a realização dos demais encontros possamos levar os benefícios da Lei à mais partes do território nacional”, avalia Pietrobon.

Fonte: Fenacon