5 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Pela Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14/2015 - DOE PR de 05.03.2015, foram incluídos produtos nas tabelas de valores da base de cálculo do ICMS relativas à substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos.
Nota LegisWeb: A referida inclusão produz efeitos retroativos a 1º.03.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
