A Resolução INSS nº 473/2015 aprova o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial da Síndrome da Talidomida, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na concessão e na manutenção da pensão especial, bem como na indenização por danos morais às vítimas de tal Síndrome.

A Resolução INSS nº 473, de 13/03/2015 foi publicada no DOU em 16/03/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social