25 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 37/2015 - DOE SP de 25.03.2015, foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização no período de 1º.04 a 31.08.2015, ficando revogada, a partir de 1º.04.2015, a Portaria CAT nº 101/2014, que disciplinava o assunto.
Fonte: ICMS-Consultoria
