ICMS-AP: Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios revogada norma


2 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio do Decreto nº 1.528/2015 - DOE AP de 25.03.2015, o Estado do Amapá revogou o Decreto nº 896/2015, que dispõe sobre a substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios.

 

 

 


Fonte: ICMS-Consultoria