A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta terça-feira (7), às 17 horas, ato comemorativo aos dois anos da promulgação da PEC das Domésticas. O evento ocorrerá no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.

Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a PEC das Domésticas, que virou a Emenda Constitucional 72, estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara Notícias