O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse há pouco que as regras atuais do seguro defeso permitem distorções, fazendo com que pessoas sem nenhuma relação com a pesca consigam acessar o benefício. Gabas participa neste momento de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, que discute as novas regras de concessão do benefício contidas na Medida Provisória 665/14.

“É bom que medidas sejam tomadas para proteger o programa. Se não tomarmos nenhuma medida, o programa fica inviável e isso é injusto com o trabalhador que precisa de subsistência no período do defeso”, disse o ministro.

O defeso é a paralisação das atividades de pesca durante o período de reprodução, com o objetivo de garantir a manutenção das espécies. Nesse período, a pesca é proibida e os pescadores profissionais recebem o seguro no valor de um salário mínimo mensal.

A MP 665/14 traz requisitos mais rígidos para acessar o benefício, especialmente na comprovação da condição de pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

A audiência pública ocorre no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias