Por meio de Despacho SE/Confaz nº 88/2015 - DOU 1 de 08.05.2015, foi divulgado o Protocolo ICMS nº 35/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 25/2011, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre o Distrito Federal e o Estado de São Paulo, relativamente ao item 30 (obras de gesso) do Anexo Único do Protocolo alterado, que relaciona os materiais sob o regime em referência.

 

 

Fonte: ICMS-Consultoria