Por meio de Despacho SE/Confaz nº 90/2015 - DOU 1 de 12.05.2015, foi divulgado o Protocolo ICMS nº 36/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 33/2012, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados de São Paulo e de Sergipe, relativamente ao item 33 (obras de gesso) do Anexo Único do protocolo alterado, que relaciona os materiais sob o regime em referência.

Fonte: ICMS-Consultoria