A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/08, que inclui os extrativistas vegetais entre os trabalhadores beneficiados com a redução de cinco anos na idade-limite para a aposentadoria. A PEC é da ex-senadora Marina Silva e já foi aprovada no Senado.

O relator da proposta foi o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que defendeu a constitucionalidade do texto.

De acordo com a PEC, os trabalhadores que atuam no extrativismo vegetal terão o direito de aposentadoria aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55 anos, se mulheres. Atualmente, a Constituição prevê que os trabalhadores rurais da economia familiar têm o mesmo direito. Já estão incluídos os produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais.

Regra geral
Os demais trabalhadores podem se aposentar com 65 anos, enquanto as trabalhadoras podem obter o benefício aos 60. Caso não tenham atingido a idade-limite, os brasileiros podem se aposentar depois de 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam contribuir por, pelo menos, 30 anos para a Previdência Social.

A Constituição prevê, no entanto, uma redução de cinco anos nesse tempo mínimo de contribuição para os professores que comprovarem o efetivo exercício das funções de magistério durante todo o período de trabalho. O benefício é válido para os educadores do ensino infantil, fundamental e médio.

Tramitação
Será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da PEC.

Entenda a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

PEC-320/2008

Fonte: Agência Câmara Notícias