19 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 56/2015 - DOE SP de 19.05.2015 , foi alterada a Portaria CAT nº 144/2014, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes.
Nota LegisWeb: As alterações produzem efeitos desde 1º.05.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
